SANTANA, I. J. S.; FILICE, Renísia Cristina Garcia

No artigo consta uma reflexão  acerca do substitutivo ao projeto de lei nº 1.434, de 2011. O substitutivo foi relatado pela Deputada Federal Alice Portugal (PC do B – BA) na Câmara dos Deputados e visou analisar a instituição do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior – FUNAES. No artigo, a partir da análise do discurso, foi proposto um estudo sobre as condições de permanência estudantil, a partir da compreensão interseccional de garantia da permanência estudantil nas instituições federais de ensino. Como conclusão, o artigo revela que o discurso constituído no substitutivo tem como foco a ideia de uma intercondicionalidade da permanência estudantil. Foi possível evidenciar que a interseccionalidade é uma potente ferramenta analítica na compreensão da implementação políticas públicas.